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O que é uma assinatura digital?
A assinatura digital é o resultado de um procedimento informático baseado em técnicas criptográficas que permite associar indissociavelmente um número binário (a assinatura) a um documento informático, ou a outro conjunto de bits que represente factos, atos ou dados juridicamente relevantes. É fundamental dar validade jurídica aos documentos eletrónicos numa série de contextos como a assinatura de contratos, declarações ou documentos administrativos nos setores público e privado.
O que é uma assinatura digital e para que serve?
Não se trata de uma assinatura electrónica “simples”, mas sim de um tipo particular que se baseia, de facto, no mecanismo de chave criptográfica acima descrito. A assinatura digital deve referir-se inequivocamente a um único assunto e ao documento ou conjunto de documentos ao qual está afixada ou associada.
A aposição de assinatura digital integra e substitui a aposição de selos, punções, carimbos, marcas e marcas de qualquer espécie para qualquer finalidade prevista na legislação vigente.
Em palavras simples, a assinatura digital é um tipo de assinatura electrónica que cumpre requisitos particularmente rigorosos relativos à garantia de autenticidade, integração, fiabilidade e validade jurídica dos documentos. Tem o mesmo valor de uma assinatura manuscrita (recurso que outros tipos de assinatura eletrônica não possuem).
Como funciona a assinatura digital
A assinatura digital é uma ferramenta que permite aos cidadãos, profissionais e empresas assinar documentos, tornando-os documentos com valor jurídico, e é o resultado de um processo informático baseado nos conceitos de:
- autenticidade, para assegurar e garantir que quem assinou o documento também assumiu a responsabilidade pelo seu conteúdo
- integridade, condição que serve para demonstrar desde o momento em que foi assinado até o momento em que é é usado, nunca foi modificado
- não repúdio, pois a pessoa que assinou o documento usando uma assinatura eletrônica não pode negá-lo.
Base de conhecimento Openstudio sobre assinatura digital
Você pode encontrar todos os recursos sobre nossa Assinatura Digital na seção dedicada de nossa seção de suporte, sob o título Assinatura digital de documentos
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Equipe OpenStudio
